A história mundial e brasileira impulsionada pela cobrança de impostos e suas curiosidades
Os mundialmente os governos necessitam de recursos para manterem-se funcionando, prestado serviços (fornecimento de educação, saúde, pagamento de benefícios previdenciários, entre outros serviços), todavia, seu pagamento nunca foi pacífico e espontâneo.
A palavra imposto tem uma etimologia que expressa exatamente a imposição, ou seja, deriva do Latim IMPONERE, “impor, obrigar, colocar sobre”, formado de IN, “em”, mais PONERE, “colocar, pôr, ou seja, imposto é impor algo/obrigar.
Não se sabe exatamente quando houve a efetiva criação dos impostos, mas temos indícios que de longa data, desde que o homem passou a se organizar, mesmo que precariamente, em sociedade sentiu-se a necessidade de atribuir aos cidadãos a obrigatoriedade de cobrar-lhes impostos.
A menção mais antiga encontrada é que a cobrança de tributos já era praticada na antiguidade dão conta que no ano 2.350 A.C, em escrita cuneiforme[1], o respectivo relato menciona reformas empreendidas pelo rei Urukagina na cidade-estado de Lagash, localizada na antiga Suméria, entre os rios Tigre e Eufrates.
Segundo relato, o documento descreve a cobrança de impostos extorsivos e leis opressivas, exploração de funcionários corruptos e confisco de bens para o rei.
Há inclusive passagem bíblica mencionando a cobrança de tributos:
“E enviaram-lhe os seus discípulos, com os herodianos, dizendo: Mestre, bem sabemos que és verdadeiro, e ensinas o caminho de Deus segundo a verdade, e de ninguém se te dá, porque não olhas a aparência dos homens. Dize-nos, pois, que te parece? É lícito pagar o tributo a César, ou não? Jesus, porém, conhecendo a sua malícia, disse: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um dinheiro. E ele lhes disse: De quem é esta efígie e esta inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isto, maravilharam-se, e, deixando-o, se retiraram”. (Mateus 22:16-22)
Os romanos criaram impostos e construíram um dos maiores impérios, subjugando povos e impondo-lhes a escravatura e pagamento de impostos, mas antes disso, os gregos, ora subjugados pelos romanos já detinham um sistema tributário organizado.
O início da Idade Média foi marcado pela queda do império romano, e com a divisão de grupos organizados em feudos, onde haviam os servos e os senhores feudais, os servos pagavam impostos aos senhores feudais, em troca recebiam proteção e essa relação era passada de pai para filho.
Uma nova fase se estabeleceu quando a igreja convenceu esses senhores feudais a participarem das cruzadas que tinham o objetivo de reconquistar a Palestina, lugar considerado importante para a Igreja, dessa forma os impostos passaram a ser cobradso dos servos de uma forma cada vez mais frequente e abusiva.
Com o fim das cruzadas os feudos se enfraqueceram, com a morte de muitos senhores feudais os servos foram deixando esses feudos migrando para cidades.
O feudos remanescentes transformaram-se em reinos, que por sua vez tornaram-se Estados Nacionais.
As cidades ficaram cheias de comerciantes e as especiarias do Oriente passaram a ter grande importância.
O consumismo gerou o progresso material e os impostos começaram a ocupar um espaço maior na vida dos cidadãos do período do Renascimento.
As especiarias com valor elevado acabaram por contribuir com uma carga tributária excessiva e a Europa se viu obrigada a lançar-se ao mar buscando evitar depender de intermediários, buscando novas alternativas.
O financiamento de expedições só se tornou possível pela cobrança de impostos e a descoberta de metais preciosos nas Américas impulsionou uma concentração de renda grande para a nobreza sem que houvesse benefício para a população, criando cada vez um distanciamento entre ricos (nobreza e clero) que nada pagavam, as castas de burgueses (comerciantes e artesãos) e pobres trabalhadores (camponeses e artesãos).
O despotismo passou a ser a marca da época, Luiz XIV na França dizia: “Quero que o clero reze, que o nobre morra pela pátria e que o povo pague.”
Nesse clima, a Revolução Francesa foi deflagrada, surgindo depois dela o reconhecimento dos direitos fundamentais dos homens.
Nesse mesmo período, os Estados Unidos também se libertaram da Inglaterra, o que mais contribuiu com isso foram os impostos impagáveis cobrados pelos ingleses.
Esses movimentos acabaram por contaminar o Brasil, sendo que o primeiro levante por conta da cobrança de impostos se deu com a Inconfidência Mineira em razão da cobrança do quinto do ouro que correspondia a quinta parte de todo ouro extraído dos garimpos sendo revertido para a Coroa Portuguesa.
Mas antes mesmo que houvesse a inconfidência Mineira, a Coroa Portuguesa autorizou a extração de pau-brasil e aproveitou para cobrar a quinta parte do produto da venda da madeira.
Posteriormente, foram criadas as Capitanias Hereditárias com o objetivo de preservação das terras descobertas, dividindo-se o Brasil em 15 (quinze) partes na região do litoral brasileiro, distribuindo-se aos donatários que as repassavam aos seus herdeiros (por isso receberam essa denominação), nessa época a Coroa Portuguesa também incentivou a colonização dessas terras, portugueses começaram a chegar e os tributos não eram cobrados em moeda e sim em espécie e eram enviados para Portugal.
Também se faz necessário mencionar a figura dos rendeiros (cobradores-fiscais), com poderes para punir os devedores, inclusive com prisão.
Com a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, a família real se viu obrigada a fugir para o Brasil e muitas leis foram criadas, juntamente com a instauração a Monarquia.
A mudança da família real trouxe uma série de despesas, com o tempo os portos também foram abertos a outros países, sendo iniciado o período de evolução comercial, com a entrada de novos produtos e, por conseguinte, oportunidade para tributar.
Com a decretação do Ato Adicional de 12.08.1834, foram efetivamente consagradas as regras e fundamentos do Sistema Tributário Brasileiro.
É óbvio que se os tributos não fossem imputados de forma obrigatória ao contribuinte, ninguém iria contribuir, todavia, a forma voraz e agressiva de cobrá-los pode sair da mera contribuição e transformar-se em ato confiscatório do Estado.
Situações peculiares criadas pela arrecadação de impostos ao longo da história
A sanha arrecadatória atravessou séculos e algumas peculiaridades podem ser mencionadas:
Santo do pau oco
Expressão utilizada para designar pessoas dissimuladas, porém tem origem na cobrança de impostos pela cobrança da Coroa entre o final do século XVII e o início do século XVIII, os impostos abusivos recaiam sobre o ouro.
As pessoas encontraram para enganar a fiscalização da Coroa escondendo ouro em pó ou pedras preciosas dentro de imagens de santos esculpidas em madeira, era algo comum entre governadores, clérigos e escravos, já que a taxação excessiva de Portugal (chegavam cobravam a quinta parte de todo o ouro produzido, o famoso “quinto”).
Igrejas antigas com uma única torre
O Governo Português, no período em que a família real mudou-se para o Brasil, cobrava altos impostos, incluindo das igrejas, porém somente quando a construção estivesse concluída.
A maneira encontrada para não pagar o imposto era deixar a obra inacabada, o famoso "jeitinho brasileiro" já era prática comum.
Então quando você escutar a expressão "Parece Obra de Igreja", você vai saber o que isso significa. De qualquer maneira a herança histórica permanece até os dias de hoje e são grandes atrações turísticas.
Imposto sobre Solteiros
Esse imposto existiu de 1941 até 1964, quando foi revogado.
O Presidente Getúlio Vargas, queria aumentar a população brasileira da época e, para tanto, julgou adequado aumentar o Imposto de Renda para animar os solteiros a casarem e ter filhos.
E, assim, os solteiros maiores de 25 anos e sem filhos ficaram sujeitos a um adicional de 15% sobre o Imposto de Renda devido. E, pior, devia ser pago à vista, sem direito a parcelamento.
Apesar do apelido que o adicional recebeu, não era exigido apenas dos solteiros. Os casados maiores de 25 anos e sem filhos pagavam um adicional de 10%. Os casados maiores de 45 anos e com um único filho recolhiam, por sua vez, 5% (cinco por cento).
Felizmente essa lei foi revogada, pois atualmente seria muito complicado ter muitos filhos e poder descontar do Imposto de Renda apenas R$179,71 por dependente/mês, o que não é suficiente nem para comprar as fraldas de um bebê.
Imposto sobre a barba
No final do século XVII, Pedro, Czar russo conhecido por Pedro, o Grande, retornou de uma expedição diplomática à Europa Ocidental, para onde havia ido em busca de conhecimentos técnicos, militares e náuticos. Além de conhecimentos, Pedro trouxe consigo algumas idéias para modernizar a Rússia. Pedro desejava tornar a Rússia uma nação mais parecida possível com os países ocidentais. Assim, preocupou-se em criar mecanismos para ocidentalizar seu povo, inclusive na maneira de vestir e se apresentar. Chegou à conclusão de que deveria abolir o uso da barba. O antiquíssimo hábito dos russos estava agora proibido. Porém, percebendo que não era possível fazer tal exigência pelos meios legais normais, decidiu instituir o Imposto sobre a Barba. E assim as tradicionais barbas longas passaram a ser objeto de tributação, sob pena de pesada multa. Os russos, desejando fugir do imposto, acataram a exigência do Czar. Dizem, porém, que muitos homens mandaram fazer barbas postiças - com os próprios fios das barbas originais - para usá-las ocasionalmente.
A criação e o poder coercitivo do Dobbermann
No século XIX não havia Declaração de Imposto de Renda que hoje o contribuinte prepara e entrega para a Fiscalização via eletrônica. Não existia DIPJ, DCTF, DACON e tantos outros formulários que atualmente as próprias empresas preparam e enviam ao Fisco via internet, informando o quanto apuraram de tributos a pagar. E também não havia DARF para pagamento de tributos em agência bancária ou mesmo eletronicamente. Nos dias de hoje, poucas vezes contribuinte e fiscal se encontram pessoalmente.
Naqueles tempos, seja no Brasil ou em outros países, era tudo mais difícil.
O fiscal ia receber os tributos de porta em porta e nem sempre era bem recebido. Não poucas vezes precisava sair correndo. E foi por essa razão que surgiu o dobermann, uma raça canina não natural, mas criada por Herr Friedrich Louis Dobermann para protegê-lo enquanto efetuava as cobranças tributárias e transportava o dinheiro arrecadado.
Imposto sobre a existência humana
Em 15 de junho de 1.867 foi editada a Lei nº 937, que estabelecia a cobrança de um curioso tributo a cargo dos habitantes da então Villa de Bethlém de Jundiahy, atual Jundiaí/SP. Para que fosse cobrado bastava que os habitantes...existissem! Sim, isso mesmo! O imposto, no valor de 1$000 réis anuais, era devido por todos os habitantes maiores de 10 anos de idade, com isenção apenas para os indigentes e certa categoria de escravos. Era um verdadeiro Imposto sobre a Existência. A Lei 937 instituiu uma lista, uma espécie de DCTF do Século XIX, onde cada pai de família devia relacionar as pessoas de sua casa. Esquecimentos na hora de preencher a dita lista eram punidos com multa alta, de 30$000 réis por pessoa omitida. E mentir a idade, nem pensar: a lei só a aceitava a comprovação pela Certidão de Batismo.
Primeiro motorista de São Paulo e a Taxa sobre Veículo
Henrique Santos Dumont, primeiro motorista de São Paulo, deveria ser o titular da placa nº1.
Mas, por ter se recusado a pagar a taxa sobre veículos cobrada pela Prefeitura Paulistana, perdeu-a para o Conde Francisco Matarazzo. Lá no início do século passado as placas pertenciam ao proprietário e não ao automóvel. Aquelas com números baixos eram muito desejadas pelo prestígio que conferiam aos seus titulares e valiam um bom dinheiro. Vaidade da época! A honra e o prazer de trafegar com a placa nº 1 deveriam pertencer a Henrique Santos Dumont, primeiro motorista de São Paulo. Mas para atrapalhar, entrou em cena uma taxa. Descontente com os buracos nas ruas de São Paulo, Dumont solicitou ao então Prefeito Antônio Prado isenção da taxa sobre veículos, mas não obteve êxito. Ficou ainda mais descontente e decidiu não pagar o desagradável tributo, perdendo assim o direito à cobiçada placa nº 1, que depois o Prefeito concedeu ao Conde Francisco Matarazzo. Henrique Dumont nem imaginava que, um século depois, os buracos e as taxas continuariam...
Imposto sobre o espaço ocupado no chão
Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres.
A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que, em 1874, na Paraíba, houve uma grande revolta. Os cobradores de impostos estavam sempre alertas a todas as possibilidades de tributação. E isto por uma razão muito simples: eram remunerados proporcionalmente ao montante que arrecadavam. Naquela época, lá mesmo na Paraíba, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. Mas havia um homem que jamais colocava no chão o cesto que utilizava para vender as suas frutas! Inconformado, certo dia o esperto cobrador começou a conversar com o fruteiro e lhe ofereceu um cigarro. Não deu outra: quando o fruteiro colocou o cesto no chão para acender o cigarro, o cobrador exigiu o imposto.
Surgimento do princípio da legalidade
JOÃO SEM TERRA assina às margens do Tâmisa, em 1215, a MAGNA CARTA, obrigando-se a não exigir tributos não autorizados.
JOÃO SEM TERRA (1167-1216) era assim chamado por ter sido deserdado por seu pai, o Rei Henrique II. Com a morte se seu irmão, Ricardo Coração de Leão, assassinou seu sobrinho Artur de Bretanha e coroou-se Rei da Inglaterra. Revelou-se um rei arbitrário. Diante de uma grande dívida externa, inflação e guerras caríssimas, exigia cada vez mais tributos. Os barões feudais, com o apoio do Arcebispo de Canterbury, Stephen Langton, revoltaram-se contra o arbitrário JOÃO SEM TERRA e o forçaram a assinar, em junho de 1215, a MAGNA CARTA, concedendo liberdades e, principalmente, submetendo-se à lei. Mais ainda, obrigaram-no a não exigir tributos não autorizados. Surgia aí o princípio de legalidade, pelo qual nenhum tributo pode ser exigido sem lei que o estabeleça. Tantos séculos se passaram e no Brasil o princípio da legalidade nem sempre é respeitado. Pena.
Obras financiadas com tributo Voluntário (que é obrigatório)
O Terremoto de Lisboa, ocorrido em 1º de novembro de 1755, custou caro ao povo brasileiro. Sob a alegação de necessidade de fundos para a reconstrução da Capital Portuguesa, foi criado o subsídio voluntário - mas que era obrigatório - a ser cobrado durante 10 anos, a partir de 1756. Terminado esse prazo, o Governador Conde de Valadares, atendendo instruções da Coroa Portuguesa, solicitou das Câmaras Municipais prorrogação por mais 10 anos. As Câmaras relutaram, mas acabaram aprovando a prorrogação.
Criação da Obra “Pagamento do Tributo” -1427
“ Pagamentos do Tributo” ( Masaccio – 1427) Afresco da Capela Brancacci, na Igreja del Carmine, em Florença.
A obra renascentista, que a B&M escolheu para motivo do seu cartão de Natal deste ano, representa o episódio em que Cristo paga ao cobrador Cafarnaum o tributo devido para ingresso na cidade. Como os apóstolos não tinham dinheiro, Jesus ordenou a Pedro que jogasse o anzol na água e pegasse na boca do primeiro peixe pescado, a moeda necessária para o pagamento. Nota-se o desenvolvimento do episódio em três cenas distintas: ao centro, o cobrador conversando com Jesus e seus discípulos; à esquerda, São Pedro cumprindo a ordem e à direita, entregando o tributo ao cobrador. Às intenções religiosas do artista une-se o espírito livre e determinado do novo homem preconizado pelo Renascimento.
Punições da Boca da Verdade
"Denúncias secretas contra os que ocultarem favores e negócios ou colaborarem para esconder sua verdadeira renda".
Na Roma Antiga, quando queriam testar se uma pessoa estava sendo realmente sincera, faziam-na colocar a mão dentro da Boca da Verdade. "Os Deuses" fariam justiça cortando ou não a mão do suspeito. O costume atravessa os séculos, mas com o correr destes foi se adaptando. Durante o Renascimento, na República de Veneza, no Palácio Ducal - por exemplo - encontramos reminiscências: uma "boca" para receber denúncias de fraude fiscal e corrupção.
Dentre as grandes revoltas do mundo, boa parte delas foram por conta da arrecadação abusiva de tributos e opressão por parte do Estado, que tem buscado dar uma roupagem de legalidade a possibilidade de arrecadar desmedidamente ao invés de criar mecanismos de sustentabilidade consciente e com a devida contrapartida, mudam-se os séculos mas o sistema tributário continua o mesmo.
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Teresa Cristina Sant'Anna
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[1] A escrita cuneirforme foi desenvolvida pelos sumérios, sendo a designação geral dada a certos tipos de escrita feitas com auxílio de objetos em formato de cunha.
