Resolução do Banco Central nº 4558/2017 - Novas regras para cobrança de juros remuneratórios, multa
No próximo dia 1º de setembro de 2017, entrará em vigor a Resolução BACEN (Banco Central) nº 4558/2017, que tem como objetivo principal,...
Decisão do STJ que aborda cessão de quotas, responsabilidade do cessionário e cedente por atos prati
No início do mês de junho, o julgamento do REsp nº 1.484.164, pela 3ª turma do STJ, trouxe a baila a discussão sobre os limites da...
Impossibilidade da anulação de relação jurídica entre devedor e cessionário pela falta de notificaçã
Em julgamento do REsp nº 1.603.683, foi afastada a possibilidade de anulação da relação jurídica entre cessionário de crédito e devedor...
