A desconsideração da personalidade jurídica dos sócios e representantes da empresa perante dívidas t
A legislação brasileira separa a figura do sócio e a da empresa, não cabendo aos sócios a responsabilidade por responder com seu...
A função do compliance tributário nas empresas
[if !supportLists]1. [endif]Compliance e sua importância A necessidade das empresas em adotarem critérios e métodos de governança...
O Acordo de Leniência e seus reflexos para suas signatárias (empresas)
1. LENIÊNCIA - ORIGEM Muito se fala sobre Acordo de Leniência, todavia poucos sabem exatamente qual é a sua finalidade, eficácia e...
Curso de Extensão - Iniciação e Prática Tributária
Interessados favor contatar-me pelo site.
O alcance e limitações da Previdência Social e da Assistência Social, direitos dos que contribuem e
As vezes recebo alguns questionamentos sobre a dificuldade que as pessoas tem em razão de estarem desamparadas pela Previdência Social,...
Reforma trabalhista, aprovação da Lei 13.467/17 - Quadro comparativo
Aprovada no último dia 13.7.17, a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), entrará em vigor em 120 (cento e vinte) vinte dias, ou seja, em...
Atos processuais praticados por intermédio do WhatsApp e outros meios eletrônicos (citação, intimaçã
A citação é o ato de chamamento ao processo do réu ou o interessado a fim de se defender, ou manifestar-se aperfeiçoando a relação...
O ressarcimento do SUS-Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde
O Princípio da Universalidade, previsto pela Constituição Federal, através dos seus artigos 196 a 200, amparou todas pessoas que vivem...
Resolução do Banco Central nº 4558/2017 - Novas regras para cobrança de juros remuneratórios, multa
No próximo dia 1º de setembro de 2017, entrará em vigor a Resolução BACEN (Banco Central) nº 4558/2017, que tem como objetivo principal,...